CONFERÊNCIA
Bolsa não é filantropia, diz Patrus
Por: Marcela Belchior Jornal O Povo

O primeiro dia de painéis da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional discutiu o papel do Estado no desenvolvimento econômico aliado a políticas sociais. Representantes do Governo Federal rebateram as críticas de que estariam implementando programas meramente assistencialistas no País

Patrus pediu ao movimento social que não fique "só na retórica"
Assistencialismo ou política social? Os conflitos e entraves que esses dois conceitos geram nos debates em torno das ações desenvolvidas no País nortearam ontem a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é realizada em Fortaleza até amanhã. Como argumentos do Governo Federal, dados que mostram o sucesso de programas como Bolsa-Família e o Fome Zero. Combate à pobreza, produção e abastecimento de alimentos e controle social foram abordados como pontos-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil aliado à justiça social. A meta das discussões é um dos grandes desafios do País: crescimento baseado em desenvolvimento sustentável. O resultado da Conferência vai dar origem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), um documento que traçará os planos para o País nessa área.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, se referiu ao Bolsa-Família como fundamental para o desenvolvimento social do País. Para isso, ele afirmou que o programa atua em três pilares sociais importantes: assegura o direito à alimentação, a composição da família e garante contrapartidas à educação e saúde. O ministro diz que pesquisas apontam que o Bolsa-Família tem papel importante, também, em economias locais e regionais. “Estamos formando um mercado interno de consumidores”, ressaltou Ananias.

Defesa
Patrus Ananias diz que as ações e programas do País precisam convergir para a soberania do Estado. “Nós temos, cada vez mais, que colocar para a sociedade brasileira e mundial que a alimentação não é filantropia. Alimentação é direito, é dever do Estado. Precisamos colocar a alimentação como base do desenvolvimento", afirmou.

O ministro rebateu as críticas de que o Governo não constrói políticas de base para o País, se restringindo ao assistencialismo em programas governamentais. “Em muitos lugares, nós ainda não conseguimos vencer o coronelismo e o assistencialismo, controlados por lideranças locais e regionais. Tem gente que coloca o Estado como ruim e a sociedade como boa, mas estamos no mesmo barco”, disse. Ele pediu, ainda, que os movimentos sociais sejam parceiros do Governo na discussão e concretização da reforma agrária e que não ficassem “só na retórica”.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura da conferência, na última terça-feira, criticou setores da direita, da esquerda e dos meios de comunicação, que, segundo ele, teriam desacreditado o sucesso da implementação do Programa Fome Zero, ainda em 2003, e taxado a iniciativa de assistencialista. “Mas nós tínhamos consciência de que era possível construir o que estamos construindo”, disse, comemorando as ações do Governo.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Casel, a conferência será o momento de definir que tipo de desenvolvimento o Brasil deverá construir. Cassel sugeriu investimentos em biodiesel como um sistema inovador na agricultura.

O ex-deputado mexicano e e membro da Rede Interamericana Agricultura e Democracia, Victor Suárez, apostou que é preciso “frear” os monopólios na comercialização de alimentos. “Não podemos nos submeter às estratégias dos Estados Unidos, União Européia e das corporações”, disse.


ACOMPANHE
A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é transmitida ao vivo, pela Internet, através do endereço
www.opovo.com.br/blogs/

Mais informações sobre o evento no site
www.planalto.gov.br/3conferencia


Emais

- O objetivo da III Conferência Nacional é construir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para isso, os delegados participantes do evento deverão propor diretrizes de soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bases para a regulação e implementação do sistema, eixos e prioridades das políticas e planos nacionais, além de orientações para ações do Estado brasileiro.

- As propostas para formulação do documento serão discutidas em grupos de trabalho e voltadas em sessões plenárias.

- A Conferência Nacional é a etapa final de um processo que promove, também, conferências estaduais e municipais. Ela conta com cerca de 2 mil participantes, entre delegados, convidados e observadores. Os 1.634 delegados, escolhidos nos encontros estaduais, têm direito a voz e voto. A conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

- Participam da conferência mais de 40 especialistas no assunto, representantes do Governo e organizações internacionais vindas de 17 países, como a Nicarágua, Espanha e Angola. Além disso, membros de entidades, conselhos, sindicatos e organizações da sociedade civil estão presentes no evento.

 
CONFERÊNCIA
Bolsa não é filantropia, diz Patrus
Por: Marcela Belchior Jornal O Povo

O primeiro dia de painéis da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional discutiu o papel do Estado no desenvolvimento econômico aliado a políticas sociais. Representantes do Governo Federal rebateram as críticas de que estariam implementando programas meramente assistencialistas no País

Patrus pediu ao movimento social que não fique "só na retórica"
Assistencialismo ou política social? Os conflitos e entraves que esses dois conceitos geram nos debates em torno das ações desenvolvidas no País nortearam ontem a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é realizada em Fortaleza até amanhã. Como argumentos do Governo Federal, dados que mostram o sucesso de programas como Bolsa-Família e o Fome Zero. Combate à pobreza, produção e abastecimento de alimentos e controle social foram abordados como pontos-chave para o desenvolvimento econômico do Brasil aliado à justiça social. A meta das discussões é um dos grandes desafios do País: crescimento baseado em desenvolvimento sustentável. O resultado da Conferência vai dar origem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), um documento que traçará os planos para o País nessa área.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, se referiu ao Bolsa-Família como fundamental para o desenvolvimento social do País. Para isso, ele afirmou que o programa atua em três pilares sociais importantes: assegura o direito à alimentação, a composição da família e garante contrapartidas à educação e saúde. O ministro diz que pesquisas apontam que o Bolsa-Família tem papel importante, também, em economias locais e regionais. “Estamos formando um mercado interno de consumidores”, ressaltou Ananias.

Defesa
Patrus Ananias diz que as ações e programas do País precisam convergir para a soberania do Estado. “Nós temos, cada vez mais, que colocar para a sociedade brasileira e mundial que a alimentação não é filantropia. Alimentação é direito, é dever do Estado. Precisamos colocar a alimentação como base do desenvolvimento", afirmou.

O ministro rebateu as críticas de que o Governo não constrói políticas de base para o País, se restringindo ao assistencialismo em programas governamentais. “Em muitos lugares, nós ainda não conseguimos vencer o coronelismo e o assistencialismo, controlados por lideranças locais e regionais. Tem gente que coloca o Estado como ruim e a sociedade como boa, mas estamos no mesmo barco”, disse. Ele pediu, ainda, que os movimentos sociais sejam parceiros do Governo na discussão e concretização da reforma agrária e que não ficassem “só na retórica”.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de abertura da conferência, na última terça-feira, criticou setores da direita, da esquerda e dos meios de comunicação, que, segundo ele, teriam desacreditado o sucesso da implementação do Programa Fome Zero, ainda em 2003, e taxado a iniciativa de assistencialista. “Mas nós tínhamos consciência de que era possível construir o que estamos construindo”, disse, comemorando as ações do Governo.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Casel, a conferência será o momento de definir que tipo de desenvolvimento o Brasil deverá construir. Cassel sugeriu investimentos em biodiesel como um sistema inovador na agricultura.

O ex-deputado mexicano e e membro da Rede Interamericana Agricultura e Democracia, Victor Suárez, apostou que é preciso “frear” os monopólios na comercialização de alimentos. “Não podemos nos submeter às estratégias dos Estados Unidos, União Européia e das corporações”, disse.


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A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é transmitida ao vivo, pela Internet, através do endereço
www.opovo.com.br/blogs/

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Emais

- O objetivo da III Conferência Nacional é construir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para isso, os delegados participantes do evento deverão propor diretrizes de soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bases para a regulação e implementação do sistema, eixos e prioridades das políticas e planos nacionais, além de orientações para ações do Estado brasileiro.

- As propostas para formulação do documento serão discutidas em grupos de trabalho e voltadas em sessões plenárias.

- A Conferência Nacional é a etapa final de um processo que promove, também, conferências estaduais e municipais. Ela conta com cerca de 2 mil participantes, entre delegados, convidados e observadores. Os 1.634 delegados, escolhidos nos encontros estaduais, têm direito a voz e voto. A conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

- Participam da conferência mais de 40 especialistas no assunto, representantes do Governo e organizações internacionais vindas de 17 países, como a Nicarágua, Espanha e Angola. Além disso, membros de entidades, conselhos, sindicatos e organizações da sociedade civil estão presentes no evento.

 

02/07/2007 - 23h33
Jericoacoara deixa de ser área de proteção; praia não será descaracterizada
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KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza

A praia de Jericoacoara, uma das mais famosas e de difícil acesso do Ceará, em Jijoca (350 km de Fortaleza), deixou de ser uma APA (Área de Proteção Ambiental). Apesar disso, segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a praia não será descaracterizada e continuará protegida da especulação imobiliária.

A lei que extinguiu a APA foi publicada no "Diário Oficial" da União no último dia 15, depois de passar pela Câmara e pelo Senado.

A maior parte do local, com 8.500 hectares (85 km2), já deixara de ser APA em 2002, por um decreto presidencial, e se transformou no Parque Nacional de Jericoacoara.

O único trecho que ainda era APA era a parte urbana, onde só são permitidas construções de até dois andares, a eletrificação é subterrânea, os telefones funcionam via rádio, e as ruas não têm calçamento.

Para José Odécio da Costa, da sede do Ibama no Parque Nacional de Jericoacoara, não havia sentido manter uma APA tão pequena.

Segundo ele, apesar de perder o status de área protegida, a proteção continua na prática, pois o vilarejo virou uma zona de entorno do parque. "Não há nenhuma perda, só ganhos", disse. Citou como vantagem a possibilidade de instalar um sistema de saneamento básico, com estação de tratamento.

Como não havia mais espaço na área urbana da localidade, um terreno de dez hectares que pertencia ao parque foi separado da unidade de conservação e servirá para a construção dessa estação.

Para compensar a perda, outros 400 hectares de mangue, que não faziam parte da área protegida, passaram a integrar o parque.